Estatutos

Artigo 11º

1. Em ordem ao bom funcionamento do Colégio o Presidente procurará: a) Preparar e orientar as reuniões; b) Apoiar os membros no desempenho das suas funções, c) Dar parecer anual sobre o projecto e relatório de actividades, bem como sobre orçamento e contas; d) Representar a Associação; e) Propor a admissão de novos membros fundadores, após os constituintes iniciais; f) Organizar as eleições no tempo devido; g) Pronunciar-se sobre a extinção da Casa Daniel, salvaguardando a decisão final do Bispo Diocesano. 2. Na certeza de que o Colégio precisa de ter um ambiente fraterno e para que comungue do mesmo ideal, o Presidente procura fomentar a união, ajudando os membros a superar eventuais dificuldades.

Artigo 12°

A função do Vice-Presidente é de apoio e ajuda à função do Presidente e de substituição nos casos em que, por qualquer motivo, ele estiver impedido ou impossibilitado por motivos relevantes ou graves.

Artigo 13°

O Secretário tem as seguintes funções: a) Redigir as Actas das reuniões e lê-las na reunião seguinte, conservando-as em livro próprio; b) Organizar e ter em dia a correspondência e a biblioteca da Casa Daniel; c) Fornecer ao Assistente, no termo de cada ano pastoral, o Relatório das Actividades realizadas e a Programação para o ano seguinte.

Artigo 14°

1. A Associação Casa Daniel obriga-se em direito pela assinatura do Presidente do colégio de fundadores e de um membro do Conselho Diretivo. 2. Para os actos de mero expediente, basta a assinatura de um qualquer membro do Conselho Diretivo ou mandatário.

Artigo 15°

1. A reunião ordinária do Colégio é semestral. 2. Esta reunião, de singular importância tem lugar em dia, hora e local predeterminados, que só por razões sérias poderão ser alteradas. 3. A agenda da reunião é enviada com quinze dias de antecedência.

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